O processo de digitalização abrange todos os setores, incluindo as atividades judiciais. Neste sentido, o processo de venda de bens penhorados e decorrentes de processos de insolvência ou apreendidos em processos-crime, também se viu alterado com a criação de uma plataforma desenvolvida pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, o E-Leilões.
Esta é uma plataforma de utilização gratuita e disponível para qualquer cidadão. No entanto, embora seja de utilização gratuita, existem taxas associadas aos custos de lançamento do leilão, que estão devidamente regulamentados, tendo por critério o valor de base do bem.
A origem desta plataforma relaciona-se com a necessidade que existia de agilizar os processos executivos que eram muito morosos nos tribunais.
Deste modo, a compra de bens penhorados passou a realizar-se através de canais eletrónicos, permitindo uma maior promoção dos artigos para leilão ou negociação particular, resultando num maior número de visualizações e, consequentemente, de licitações.
Disponível desde abril de 2016, o E-Leilões regista uma crescente procura, principalmente de bens da categoria de imóveis, veículos e mobiliário. Todavia, a plataforma oferece outro tipo de bens, nomeadamente direitos, equipamentos e máquinas.
Nesta plataforma, estão disponíveis várias informações atualizadas diariamente e que permitem ter uma visão geral acerca da atividade leiloeira no que diz respeito aos bens penhorados. Com cinco anos de atividade, a plataforma conta com mais de 96000 utilizadores, mais de 58000 leilões concluídos, 27000 bens vendidos e 2800 negociações particulares. A sua utilização intuitiva permite saber, mediante a categoria de produto selecionada, quais os mais licitados, bem como os que foram adicionados mais recentemente. Adicionalmente, é também possível procurar leilões e negociações particulares ativas recorrendo ao mapa, facilitando a seleção das vendas consoante o critério da localização definida pelo utilizador. Pode também recorrer-se aos filtros para selecionar vendas que estejam incluídas num determinado intervalo de preços, modalidade de venda e tipo de produto.
Nos bens disponíveis para venda, é disponibilizada informação descritiva do mesmo, fotografias, localização, agente de execução, dados do processo e do executado.
Embora seja de fácil utilização, a plataforma alerta que a compra de bens em processos judiciais têm muitas especificidades, pelo que recomendam o recurso a um advogado ou solicitador para apoio e esclarecimento.
A venda de bens penhorados decorre de forma mais transparente e aberta a mais cidadãos, uma vez que se encontra disponível para ser consultada por qualquer pessoa. A criação desta plataforma permitiu uma maior promoção dos artigos disponíveis para compra, bem como a simplificação do processo.
Fontes:
https://www.dn.pt/edicao-do-dia/29-set-2019/venda-de-bens-penhorados-atraves-do-e-leiloes-ultrapassa-1400-milhoes-11350215.
htmlhttps://www.dn.pt/portugal/e-leiloes-so-consegue-vender-40-do-total-de-bens-penhorados-5722174.
htmlhttps://www.e-leiloes.pt/faqs.aspx