A Câmara Municipal do Porto vai realizar uma hasta pública para arrendamento comercial de uma loja de conveniência, localizada no Terminal Intermodal de Campanhã. Este espaço encontra-se nas galerias do piso 1 e possui uma área de 74,9 m2.
O concurso será composto, por duas fases:
1.ª Fase – Candidatura: nesta fase, que decorrerá entre de 20 de janeiro a 20 de fevereiro de 2022, os candidatos apresentarão o formulário de candidatura e os demais documentos que instruem a candidatura. Por aplicação dos critérios previstos no Programa de Procedimento, serão selecionados, para a fase seguinte, 5 (cinco) candidatos.
2.ª Fase – Arrematação em Hasta Pública: na qual os candidatos habilitados poderão licitar a licença, mediante a apresentação de lanços sucessivos.
Modo de apresentação das candidaturas – As candidaturas deverão ser submetidas via correio eletrónico dmci@cm-porto.pt até às 23:59 horas do dia 20 de fevereiro de 2022.
Candidatos: Podem concorrer todos os interessados que cumpram os requisitos previstos no Programa de Procedimento, devendo para o efeito apresentar os documentos indicados no artigo 8.º daquele Programa.
Documentos que instruem a candidatura: Formulário de Candidatura; Certidão de não dívida à Autoridade Tributária; Certidão de não dívida à Segurança Social; Certidão permanente, ou código de acesso à mesma, caso o Candidato, seja uma pessoa coletiva; Dossier do Projeto constituído, no mínimo, pelos documentos que evidenciam os requisitos indicados na cláusula n.º 10.
Valor Base: 1000,00€
Prazo de atribuição do espaço: 3 (três) anos, podendo ser renovado no máximo duas vezes, por períodos iguais, mediante acordo escrito das partes.
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