O Município do Porto vai realizar, no dia 21 de dezembro de 2021, às 11:30 horas, uma hasta pública para venda de um imóvel municipal que a seguir se identifica, e nas condições enunciadas:
Descrição: parcela de terreno municipal, sita na Travessa de Chaves de Oliveira, com a área total de 240 m2, na Freguesia de Campanhã.
Valor base de licitação – 112.000,00 € (cento e doze mil euros).
Disposições gerais: As intervenções a levar a efeito no imóvel municipal a alienar terão de ser efetuadas em conformidade com as normas impostas pelo Plano Diretor Municipal do Porto e estudo urbanístico realizado para o local e demais normas legais e regulamentares aplicáveis.
Modalidade de pagamento: O pagamento do valor de adjudicação será efetuado da seguinte forma: 10% na sequência imediata do ato público, e o valor remanescente na data de outorga da escritura.
Local: A hasta pública terá lugar no Edifício dos Paços do Concelho, no 5º piso – Praça General Humberto Delgado, 4049-001 Porto.
Condições gerais de venda: Aos procedimentos de venda em hasta pública do imóvel acima identificado aplicam-se as disposições constantes da Parte F do Código Regulamentar do Município do Porto em vigor.
Condições especiais de venda: O imóvel está sujeito a condições especiais de venda que podem ser consultadas em www.cm-porto.pt.
Informação e documentação: A informação detalhada do imóvel e a respetiva documentação, assim como os contactos para obter esclarecimentos, poderão ser consultados no site do Município do Porto.
